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"Portugal condenado no Tribunal dos Direitos do Homem

"Fez-se justiça", diz António Laranjeira sobre condenação de Portugal por entrave à liberdade de expressão
19.01.2010 - 17:43


"Fez-se justiça. Tinha consciência de que tinha cumprido a minha obrigação e que tinha sido escrupuloso no cumprimento dos meus deveres éticos e deontológicos quando elaborei a peça." Foi assim que reagiu António Laranjeira à sentença do Tribunal dos Direitos do Homem, que condenou Portugal por entrave à liberdade de expressão.
"Estava à espera desta sentença porque, no ano passado, o TEDH propôs um acordo entre o Estado português e eu próprio, que previa o pagamento de 15 mil euros de indemnização se eu desistisse da acção. O Estado português aceitou e eu não, porque queria que o meu bom nome profissional fosse reabilitado. O que me interessava era que o Estado português fosse condenado, como sucedeu. Foi também uma derrota para aqueles que tentaram fazer do caso uma questão política, quando era uma questão jornalística", acrescentou.

Segundo o ex-jornalista do "Notícias de Leiria", esta "é uma sentença exemplar para a liberdade de expressão em Portugal."

O jornalista António José Laranjeira publicou, em 2000, dois artigos no semanário regional "Notícias de Leiria", de que era director, em que citava fontes que acusavam um antigo autarca de Leiria de alegado abuso sexual a uma doente. O Tribunal de Leiria acabou por o condenar por um crime de violação de segredo de justiça e dois de difamação.

Agora o Conselho Europeu considerou que o “interesse público” do tema se sobrepunha à protecção do inquérito judicial que decorria e à reputação do arguido, já que o facto de um dos visados da notícia ter cargos políticos e ser uma figura pública, justificava que pudesse haver quebra de protecção de segredo de Justiça.

Laranjeira foi chefe de redacção do "Diário Económico" e do "Semanário Económico", em meados dos anos 90, entre outros projectos jornalísticos. Há já alguns anos que tem uma agência de comunicação em Leiria.

Foi processado 30 vezes, duas das quais foram a julgamento. Num dos casos foi absolvido. No outro, foi condenado pelo Tribunal de Leiria sendo a sentença agora anulada pelo TEDH.

Notícia corrigida às 12h30 de dia 20 de Janeiro de 2010"

Fonte:Público online



Nota: A liberdade de expressão está de facto ameaçada em Portugal...