REGISTO DE FUROS

"Nordeste Transmontano
Registo de furos e poços gratuito até Maio

Regularização só é obrigatória quando o meio de
extracção é superior a cinco cavalos (5c)
Direitos Reservados
n A Administração Hidrográfica
do Norte (ARH)
esteve numa sessão de esclarecimento,
promovida pela Confederação
de Agricultores de Portugal
(CAP), para clarificar que o processo
de registo de captações de
água não tem quaisquer custos,
pelo menos até 31 de Maio. A partir
dessa data desconhece-se que
medidas tomará o Governo e, por
isso, aconselham-se todos os proprietários
de captação de água a
colaborarem neste processo.
O registo pode ser feito na delegação
da ARH, em Mirandela,
ou na Casa do Lavrador, em Bragança.
Este é um procedimento
que é apenas obrigatório para os
casos em que o meio de extracção
da água é superior a 5 CV,
mas a ARH recomenda a todos
os proprietários que colaborem
para que o Estado possa ter o
cadastro dos recursos hídricos
existentes.
“A regularização das captações
de água está isenta de taxas administrativas
e a ARH não cobra
nada pela regularização de
quaisquer recursos hídricos. A
partir de 31 de Maio alguém
dirá se haverá alguma alteração”,
explicou Maria José Moura,
directora do departamento
dos recursos hídricos interiores
da ARH.
Um dos objectivos deste processo,
segundo explicou, passa
pelo conhecimento da situação
em termos de uso e consumo de
água subterrânea.
“É muito importante para
quem gere os recursos hídricos
saber o que está a ser captado”,
apontou.
Estima-se que na região Norte
a maioria dos proprietários de
poços e furos usem métodos de
captação de água com capacidade
inferior a 5cv, já que será
apenas para a rega de pequenos
terrenos. No entender de Carlos
Fernandes, da Associação Nacional
de Proprietários de Poços e
Furos, haverá cerca de um por
cento de captações de água que
usam meios de extracção superiores
a 5cv, mas, mesmo assim,
todos devem fazer o registo.
“Qual é o problema de nós contribuirmos
junto do Estado para
que o Estado saiba que recursos
hídricos é que tem, que quantidade
é que tem, onde é que estão
e quais são os seus proprietários?
Não custa nada fazer isso”,
apontou.
O responsável associativo deixa,
no entanto, o alerta aos proprietários:
“digam a verdade e
sejam claros”. É que o processo
de registo é gratuito, mas, se
os proprietários afirmarem que
se tratam de novas captações, já
têm de pagar taxa pelo seu licenciamento.
“As pessoas têm de dizer a verdade
e se têm captações antigas
não podem dizer que são novas,
pois assim têm de pagar. Se exigimos
que o Estado seja uma
pessoa de bem, também nós temos
de o ser”, disse.
Carlos Fernandes lamenta apenas
que as Juntas de Freguesia e
câmaras municipais do distrito
não se tenham disponibilizado
para colaborar com a ARH nesta
questão e ajudar os munícipes
nesta matéria. No entanto, acrescenta
que a Associação Nacional
de Proprietários de Poços continuará
a assumir essa responsabilidade,
independentemente de ter
ou não o apoio das autarquias.
Processo continua
a gerar dúvidas
Apesar das sessões de esclarecimento
que têm vindo a ser promovidas
junto dos proprietários
de captações de água e associações
de agricultores, este é um
processo que continua a gerar
muitas dúvidas.
A reunião promovida pela
CAP, em Bragança, levou centenas
ao Auditório Municipal
Paulo Quintela, mas muitos saíram
com dúvidas, como testemunharam
ao Mensageiro.
“No povo temos dois açudes
para a captação de água, para
regar, mas são comunitários. É
preciso legalizá-los pelo povo
ou por cada um?”, questionava
Francisco Berça, de Laviados. A
questão da potência usada para a
captação de água, era outra das
dúvidas levantadas: “eu só levo
o motor para tirar a água, como
sei se tem cinco ou se tem mais
ou menos cavalos?”.
Por seu lado, Telmo Fernandes,
também de Laviados, questionava
se os poços fechados também
teriam de ser registados ou se a
medida se aplicava apenas aos
que estão em uso.
Mas, o maior receio de todos é
que, depois de 31 de Maio, o Governo
venha a impor o pagamento
de taxas sobre este processo.
“O nosso receio é que tudo isto
seja para depois pagar alguma
taxa ou que venhamos a ser penalizados”,
comentava Telmo
Fernandes.
Sobre a questão da potência
dos motores, as responsáveis da
ARH aconselham os proprietários
a pedir uma opinião a um
especialista, como seja, um mecânico
ou um electricista. Já sobre
o possível pagamento de taxas,
há apenas a indicação que,
até 31 de Maio de 2010, o processo
de licenciamento é isento
de qualquer pagamento.
Outras dúvidas podem ser colocadas
na sede da ARH, em
Mirandela, ou junto das associações,
na Casa do Agricultor,
em Bragança."
Carla A. Gonçalves, in Mensageiro Notícias