Opinião Respigada...com a devida vénia!

"Outra vez não
2010-01-18

A compra da TVI e agora o caso de Marcelo Rebelo de Sousa mostram que afinal Manuela Ferreira tinha toda a razão. Quando a líder do PSD o denunciou, estávamos de facto a viver um processo de "asfixia democrática" com este socialismo que José Sócrates reinventa constantemente. Hoje o garrote apertou-se muito mais. Ridicularizámos Ferreira Leite pelos avisos desconfortáveis e inconvenientes. No estado de torpor em que caímos provavelmente reagiríamos com idêntica abulia ao discurso da Cortina de Ferro de Winston Churchill quando o mundo foi alertado para a ameaça do totalitarismo soviético que ninguém queria ver. Hoje, quando se compram estações para silenciar noticiários e se afastam comentadores influentes e incómodos da TV do Estado, chegou a altura de constatar que isto já nem sequer é o princípio do fim da liberdade. É mesmo o fim da liberdade que foi desfigurada e exige que se lute por ela. O regime já não sente necessidade de ter tacto nas suas práticas censórias. Não se preocupa sequer em assegurar uma margem de recuo nos absurdos que pratica com a sua gestão directa de conteúdos mediáticos. Actua com a brutalidade de qualquer Pavlovitch Beria, Joseff Goebbels ou António Ferro. Se este regime não tem o SNI ou o Secretariado Nacional de Propaganda, criou a ERC e continua com a RTP, dominadas por pessoas capazes de ler os mais subtis desejos do poder e a aplicá-los do modo mais servil. Sejam eles deixar que as delongas processuais nas investigações dos comportamentos da TVI e da ONGOING se espraiem pelos oceanos sufocantes do torpor burocrático, seja a lavrar doutrina pioneira sobre a significância semiótica do "gestalt" de jornalistas de televisão que se atrevam a ser críticos do regime, seja a criar todas as condições para a prática de censura no comentário político, como é o caso Marcelo Rebelo de Sousa. Desta vez, foi muito mais grave do que o que lhe aconteceu na TVI com Pais do Amaral. Na altura o Professor Marcelo saiu pelo seu pé quando achou intolerável um reparo sobre os conteúdos dos seus comentários. Agora, com o característico voluntarismo do regime de Sócrates, foi despedido pelo conteúdo desses comentários. Nesta fase já não é exagerado falar-se da "deriva totalitária" que Manuela Ferreira Leite detectou. É um dever denunciá-la e lutar contra ela. O regime de Sócrates, incapaz de lidar com as realidades que criou, vai continuar a tentar manipulá-las com as suas "novilínguas" e esmagando todo o "duplipensar" como Orwell descreve no "1984". Está já entre nós a asfixia democrática e a deriva totalitária. Na DREN, na RTP, na ERC, na TVI e noutros sítios. Como disse Sir Winston no discurso da Cortina de Ferro: "We surely, ladies and gentlemen, I put it to you, surely, we must not let it happen again", o que quer apenas dizer: outra vez não...
Mário Crespo, in JN.PT

Moita flores


"Impressão Digital

Uma conversa torta

Quando o tema da corrupção vem à baila, são poucos aqueles que não têm opinião. E a maioria opina para dizer disparates e soltar velhos e novos rancores, mas quase todos pedindo meças ao património moral em que assenta o seu discurso, indignação, insulto ou proposta.


Quem olha o espectáculo à distância não deixa de perceber que o circo que se montou a propósito dos crimes associados ao poder são tretas de muita parra e fraca uva. A começar pelas eufóricas iniciativas partidárias apresentando mais este e mais aquele crime, denunciando mais esta e mais aquela patifaria, algumas delas bem longe de se provar que o sejam, apenas servindo para boa retórica e conversa fiada. E do que vi, estamos, mais uma vez, perante um embuste. Muito politicamente correcto, mas não passando de um punhado de areia que se atira para os olhos de quem nada percebe destes assuntos.

O problema dos crimes de poder, o fundamental, aquele que enquanto não for resolvido faz de tudo aquilo que se disse esta semana na Assembleia da República uma mera tempestadezinha num copinho de água, tem um nome: rapidez. Para que este debate seja sério, é a primeira questão a resolver: como vamos agilizar, acelerar os mecanismos processuais para que crimes desta natureza, depois de denunciados, sejam rapidamente julgados ou arquivados. Não se conhece uma megafraude ligada às funcionalidades dos vários poderes que tenha sido julgada no prazo de um ano após a sua denúncia. Nem uma! Das centenas que ficaram conhecidas pelo caso Fundo Social Europeu, a esmagadora maioria prescreveu.

O Freeport tem mais de seis anos, e nada. Operação Furacão, estamos a zeros. A Face Oculta ainda nem começou a sério e já lá vão largos meses de notícias. O caso BPN é aquilo que se vê. O caso BPP nem se vê. E por aí adiante. A culpa é dos magistrados? Não. Dos polícias? Não. A culpa é do poder político que não criou, e já se percebeu que ainda não é desta que vai criar, os instrumentos necessários para fazer de qualquer processo desta índole um caso não apenas badalado por causa das escutas, buscas, acusações, acções que ao serem noticiadas só resultam em verdadeiros assassinatos do carácter e da honra dos intervenientes.

É raro um crime de homicídio, de assalto, de violação não estar em julgamento mais ou menos um ano depois de resolvido. Será que não percebem, ou não querem perceber? Ou não interessa perceber porque não é igual para os crimes de poder? Poeira, façam muita, mas não nos tomem a todos por parvos."

Francisco Moita Flores, Professor Universitário

Fonte: in Correio da Manhã

Respigámos...a opinião dos outros!

"Opinião

Mário Crespo


A mensagem
00h00m

O conselheiro Noronha Nascimento deu-me há dois anos uma entrevista. Falou-se dos problemas gerais da Justiça em Portugal. Numa fase mais intensa da conversa, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça invocou o "Paradigma kantiano" para sustentar a sua tese. Perguntei-lhe o que queria dizer com isso. "Está a querer fazer-me um exame?", ripostou, irritado com a minha impertinência ou desconhecimento. Ou com as duas coisas. "Não, pergunto-lhe do alto da minha ignorância", disse-lhe deixando que a impertinência perdurasse por si na insistência da dúvida (que era genuína). Noronha Nascimento respondeu-me com uma síntese maravilhosa do modelo filosófico que tem servido para explicar tudo e o seu contrário em campos tão diversos como a astronomia, a ciência política, a teologia. Para o presidente do Supremo Tribunal o Paradigma de Kant significava (entendi eu e anotei para referência futura) que se julga "coisas" (é o termo usado por Kant) diferentes de modo diferente e "coisas" iguais de modo igual. Reside aqui toda a estabilidade do Direito. É por isto que eu acho digno de atento registo que o presidente do Supremo tenha aposto despachos diferentes nos dois conjuntos de escutas das conversas entre Sócrates e Vara. Se o fez, foi porque considerou que são coisas diferentes. A 3 de Setembro, Noronha Nascimento considera o primeiro grupo de seis episódios de escutas que envolvem o primeiro-ministro como sendo nulas por terem sido recolhidas irregularmente. E por aí se fica. Dois meses depois instado a pronunciar-se sobre um novo grupo de cinco escutas entre Sócrates e Vara, o presidente do Supremo Tribunal adiciona às suas considerações sobre a nulidade das provas recolhidas um elemento novo: Considera que depois de avaliado este segundo conjunto de cinco escutas ele não denotava ilegalidades.

O presidente do Supremo Tribunal julga "coisas" iguais da mesma maneira. E "coisas diferentes" de modo diferente. Logo, o primeiro conjunto de seis escutas que recebeu é diferente do segundo grupo de cinco. Tão diferente que no primeiro conjunto que avaliou se limitou a considerar irregular o modo como tinha sido obtido. Declarando-o nulo por isso. Mas abstendo-se de qualquer comentário sobre valores que poderiam ser "ponderados em dimensão de ilícito penal". Tudo isso ficaria para o segundo conjunto que para Noronha Nascimento era não só inválido mas não era incriminatório. Portanto, o primeiro conjunto de seis conversas entre o primeiro-ministro e o vice-presidente do BCP que o presidente do Supremo Tribunal tinha avaliado era, apenas, "nulo". Mas poderia ter dimensões de crime. De facto, é de concluir que teria dimensões de crime. Porque ao ilibar no segundo Noronha Nascimento acusa no primeiro. A menos que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tivesse julgado as mesmas "coisas" de modo diferente. O que não pode ter acontecido."

Fonte:jnsapo.pt